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Petição com mais de 4.600 assinaturas pode obrigar a rever lei do jogo em Portugal

A petição online da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) conta já com mais de 4.600 assinaturas que pedem para que seja feita uma revisão urgente da lei que rege o sector. A ANAon acredita que é possível trazer vantagens para todos os intervenientes e entre essas vantagens aponta, em comunicado, um maior número de receitas para o Estado, uma maior concorrência e maior atração de empresas de jogos online, uma maior oferta de produtos e uma subida das odds que, consequentemente, fará subir o valor dos prémios.

Desde 2015, altura em que foi publicado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, apenas dois operadores de apostas desportivas quiseram entrar em Portugal isto porque, apesar de grandes apostadores mostrarem interesse no mercado, não encontram condições para que tudo funcione de forma correta.

A ANAon acredita que com uma lei e taxação justa das apostas desportivas, para incidir na receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas, o mercado legal dos jogos online tornava-se mais abrangente. Também a demora na abertura do mercado das Apostas Desportivas Cruzadas, prevista na Lei de 2015 e que está em espera há dois anos pela finalização de todos os regulamentos necessários para se emitirem licenças, foi destacada pela ANAon.

Na petição online pode-se ler que “as apostas cruzadas são autorizadas na legislação geral (DL 66/2015) mas ainda não existe qualquer operador licenciado. Consequentemente, os apostadores ainda não podem usufruir de forma legal deste produto, por ainda não estarem publicados todos os regulamentos necessários”, apelando, de seguida, que a Lei do Jogo Online seja revista o mais depressa possível.

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